AVCE 13/2011

2011-05-11

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Outro

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / GOVERNO POPULAR CENTRAL / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG /

Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado-Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, e a respectiva Acta, assinada em Washington, em 7 de Março de 1997, bem como o Acordo por Troca de Notas relativo à aplicação do referido Acordo na Região Administrativa Especial de Macau.

p.5164-5173

Substituído pelo AVCE 66/2011 do BORAEM 42 II de 2011.10.19.

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• Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2011 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Manutenção do Consulado Geral dos Estados Unidos da América na Região Administrativa Especial de Hong Kong, feito em Pequim, em 25 de Março de 1997, bem como a Nota e a Contranota das Partes sobre o referido Acordo.

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