DESCE 167/2011

2011-07-11

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGIME DE POUPANÇA CENTRAL / REGIME DE PREVIDÊNCIA / RENDIMENTO / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.

p.1371-1372

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revogado pelo REGA 7/2013 do BORAEM 17 I de 2013.04.22.

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• Regulamento Administrativo n.º 31/2009 - Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.

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• Regulamento Administrativo n.º 7/2013 - Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência.

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