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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 25/2011
  • Data
    2011-08-08
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO / CONSELHO EXECUTIVO /
  • Sumário
    Alteração ao Regimento do Conselho Executivo.
  • Página
    p.1530-1538
  • Notas
    O presente Regimento entra em vigor no dia da sua aprovação.
    Altera os arts 5.º, 6.º, 13.º e 16.º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28.
    Altera a versão chinesa do n.º 2 do art. 14.º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28.
    Adita ao REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28, os arts 5.º-A e o Capítulo III-A, com os arts 22.º-A, 22.º- B e 22.º-C.
    Revoga os arts 7.º, 8.º, 23.º e 24.º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28, e a ORDE 54/2010 do BORAEM 26 I de 2010.06.28.
    No anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante, é republicado na íntegra o REGA 2/1999 (Regimento do Conselho Executivo) do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 2/2005 do BORAEM 13 I de 2005.03.28, sendo inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões ou aditamentos necessários, as alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo, com a renumeração sequencial dos capítulos e artigos.
    O DESCE 223/2011 do BORAEM 32 II de 2011.08.10 nomeia o membro do Conselho Executivo para exercer o cargo de Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 410/2014 do BORAEM II NE de 2014.12.20 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 12/2020 do BORAEM 2 II 2S de 2020.01.10 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 1/2025 do BORAEM 2 II de 2025.01.08 nomeia o Porta-voz do Conselho Executivo.
    O DESCE 206/2025 do BORAEM 42 II S de 2025.10.16 nomeia e exonera o Porta-voz do Conselho Executivo.