Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo de Antígua e Barbuda e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral de Antígua e Barbuda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

AVCE 41/2011
Data

2011-09-07
Fonte

BORAEM 36 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

AVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ACORDOS INTERNACIONAIS / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / ANTÍGUA E BARBUDA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
Sumário

Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo de Antígua e Barbuda e o Governo da República Popular da China relativo à instalação do Consulado Geral de Antígua e Barbuda na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China.
Página

p.9843-9845
Notas

Em conformidade com o disposto no referido acordo, a área de jurisdição consular do Consulado Geral de Antígua e Barbuda na RAEHK inclui, após o Governo da República Popular da China ter voltado a assumir o exercício da soberania sobre Macau, em 20 de Dezembro de 1999, a RAEM.