Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 57/2012
Data

2012-03-28
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO-GERAL / REPRESENTAÇÃO / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / CONSELHO CONSULTIVO / COMPOSIÇÃO / 2012 / 2013 / 2014 /
Sumário

Renova a nomeação dos membros e designa dois membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
Página

p.3701-3702
Notas

O periodo de funções dos membros e do secretário-geral referidos no presente despacho é de 1 de Abril de 2012 a 31 de Março de 2014.