Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSTOP 17/2012
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						Data2012-05-16
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						FonteBORAEM 20 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO /
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						SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. .
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						Páginap.5670-5677
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						NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.° 8370.01 da DSSOPT e Processo n.° 41/2011 da Comissão de Terras.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-