DESSASC 147/2012

2012-08-20

BORAEM 34 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / PESSOAL DOCENTE / ESCOLAS / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /

Define o funcionamento do Conselho Profissional do Pessoal Docente.

p.820-822

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2012.

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• Decreto-Lei n.º 57/99/M - Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho.
• Lei n.º 3/2012 - Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.

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