Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 35/2013
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						Data2013-02-06
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						FonteBORAEM 6 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / 2013 /
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						SumárioAtribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.
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						Páginap.1160
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-