DESSEF 65/2013

2013-07-03

BORAEM 27 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / CHEFE DE REPARTIÇÃO / IMPOSTOS / DIREITO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2013 / 2014 /

Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. (Amélia Maria Minhava Afonso; Lam Sao Man)

p.9015

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2013.
O DL 36/99/M encontra-se publicado no BO 30 I de 1999.07.26.

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• Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2012 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2014 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.

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