Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 458/2013
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						Data2013-12-30
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						FonteBORAEM 53 I 2S
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / 2013 / 2014 / 2015 /
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						SumárioAutoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (1.ª Fase)».
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						Páginap.2826
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						NotasConsórcio Companhia de J & T e Sonnic.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 194/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 193/2017 do BORAEM 26 I de 2017.06.26.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2015 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2017 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-