Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. (Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 50/2014
Data

2014-10-06
Fonte

BORAEM 40 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Revoga o Despacho n.º 135/SATOP/94. (Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, das parcelas de terreno sitas na Rua de Cinco de Outubro)
Página

p.17302-17303
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
É revogado o Despacho n.º 135/SATOP/94, publicado no BO 47 II de 23.11.1994.