REGA 30/2015

2015-12-30

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME FINANCEIRO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / CONTRATAÇÃO DE PESSOAL / NOTÁRIO PRIVATIVO / COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA; CAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / APOIOS FINANCEIROS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / REGISTOS E NOTARIADO / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / AUTONOMIA FINANCEIRA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REVOGAÇÃO / REGIME / INSTITUTO DE MENORES; IM / COFRE DE JUSTIÇA E DOS REGISTOS E NOTARIADO; CJRN /

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2003 (Regime do Cofre dos Assuntos de Justiça).

p.2065-2066

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2016.
Altera os artigos 2.º, 8.º, 10.º e 11.º do REGA 10/2003 do BORAEM 20 I de 2003.05.19.
Revogado pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.

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• Regulamento Administrativo n.º 10/2003 - Aprova o regime do Cofre dos Assuntos de Justiça. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 29/2021 - Extinção do Cofre dos Assuntos de Justiça.

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