Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSS 35/2016
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Data2016-03-02
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2016 /
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SumárioSubdelega competências no director-geral dos Serviços de Alfândega. (Vong Iao Lek)
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Páginap.4422-4425
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o Ponto 2 do DESSS 31/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13 e o DESSS 218/2015 BORAEM 47 II de 2015.11.25.
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Adaptação-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-