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  • Tipo e N.º
    DESSEF 64/2016
  • Data
    2016-04-20
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2016 / 2017 / 2018 /
  • Sumário
    Nomeia os membros e a secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
  • Página
    p.7681-7682
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia 17 de Abril de 2016.
    (Nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do DL 59/97/M do BO 52 I de 1997.12.29, na redacção introduzida pelo DL 53/99/M do BO 40 I de 1999.10.04, o mandato dos membros do Conselho é de 2 anos a contar da data da publicação da respectiva nomeação)