Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºAVCE 27/2016
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						Data2016-04-22
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						FonteBORAEM 16 II 2S
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / MAR / PROTOCOLOS / NOTIFICAÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / POLUIÇÃO MARINHA / POLUIÇÃO / LONDRES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 1974 / 2005 / LÍNGUA INGLESA /
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						SumárioManda publicar o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, concluída em Londres em 2 de Novembro de 1973.
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						Páginap.8408-8430
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						NotasPublicado em anexo o Protocolo de 1973 relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos nos seus textos em línguas chinesa e inglesa.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-