Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSS 150/2016
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						Data2016-09-14
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						FonteBORAEM 37 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / 2016 /
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						SumárioSubdelega competências no director dos Serviços Correccionais. (Cheng Fong Meng)
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						Páginap.19298-19301
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-