Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 325/2016
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						Data2016-09-19
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						FonteBORAEM 38 I
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						SituaçãoParcialmente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / TRANSPORTES / INFRA-ESTRUTURAS / CENTRO MODAL DE TRANSPORTES / TAIPA,ILHA DA / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 /
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						SumárioAltera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012. (Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira)
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						Páginap.1004-1005
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						NotasTop Builders Internacional, Limitada.
Altera o escalonamento definido no n.º 1 do DESCE 128/2015 do BORAEM 23 I de 2015.06.08.
Alterado o escalonamento anual pelos encargos plurianuais da DSF, publicado no BORAEM 27 II de 2018.07.04, p.12997-13004 (OUT 42/2018).
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2012 - Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Obra da 1.ª Fase do Centro Modal de Transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-