Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 52/2016
Data

2016-12-07
Fonte

BORAEM 49 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46.
Página

p.25561-25569
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2203.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 39/2016 da Comissão de Terras.