Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. (Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 410/2016
Data

2016-12-12
Fonte

BORAEM 50 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / ACTIVIDADE TRANSITÁRIA / RESÍDUOS ESPECIAIS E PERIGOSOS / CONVENÇÕES / CONTROLO DA POLUIÇÃO / CONTROLO DE QUALIDADE / CONTROLO SANITÁRIO / FRONTEIRAS / NAÇÕES UNIDAS; ONU / AMBIENTE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / TAIWAN /
Sumário

Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2016. (Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a importação e o trânsito de Taiwan dos resíduos perigosos da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação)
Página

p.2970
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do DESCE 171/2016 do BORAEM 23 I de 2016.06.06.