DESCE 525/2016

2016-12-31

BORAEM I NE

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / TABELAS DE PREÇOS / PREÇOS / LICENCIAMENTO / LICENÇAS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / TÁXIS / CARTA DE CONDUÇÃO / MATRÍCULAS (CARROS) / REGISTO AUTOMÓVEL / INSPECÇÃO DE VEÍCULOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /

Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

p.2-11

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2017.
Revoga os DESCE 119/2008 do BORAEM 19 I de 2008.05.13 e DESCE 366/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.
A LEI 17/88/M encontra-se publicada no BO 26 de 1988.06.27.
Aditado à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego o art. 24.º pelo DESCE 140/2018 do BORAEM 24 I de 2018.06.11.
Alterados os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 84/2019 do BORAEM 21 I de 2019.05.27.
Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 131/2019 do BORAEM 33 I S de 2019.08.21.
O DESCE 23/2022 do BORAEM 9 I de 2022.02.28 diz respeito à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Alterado o art. 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego pelo DESCE 215/2022 do BORAEM 50 I de 2022.12.12.
O DESCE 208/2025 do BORAEM 42 I de 2025.10.20 isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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• Lei n.º 17/88/M - Aprova o regulamento do imposto de selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2025 - Isenta as taxas de chapas de experiência e de matrícula definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2018 - Adita à Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 525/2016 o artigo 24.º.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2019 - Aprova os modelos da licença, do alvará e do cartão de identificação de condutor de táxi constantes, e os artigos 1.º e 2.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2019 - Altera o artigo 24.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2022 - Altera a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008 - Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2010 - Aprova a nova Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em substituição da tabela aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008.

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