Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 5/2017
 - 
						Data2017-02-15
 - 
						FonteBORAEM 7 II
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / 2017 /
 - 
						SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. (Li Canfeng)
 - 
						Páginap.2202-2204
 - 
						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 5/2015 do BORAEM 6 II S de 2015.02.13 e o DESSTOP 40/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-