DESCE 34/2017

2017-02-22

BORAEM 8 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÃO / ERRO MÉDICO / COMPOSIÇÃO / 2017 / 2018 / 2019 /

Nomeia o presidente, os membros efectivos e suplentes da Comissão de Perícia do Erro Médico.

p.2568-2569

O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2017.
O mandato dos membros da Comissão é de dois anos.
A LEI 5/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29 e o REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.

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• Lei n.º 5/2016 - Regime jurídico do erro médico.
• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.

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