Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSAJ 9/2017
 - 
						Data2017-07-12
 - 
						FonteBORAEM 28 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / ÁGUAS RESIDUAIS /
 - 
						SumárioSubdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Coordenação e Fiscalizacão da Obra de Construção da Nova Estação Elevatória de Águas Residuais na Rotunda Ouvidor Arriaga, Taipa».
 - 
						Páginap.10116
 - 
						NotasPengest Internacional — Planeamento Engenharia e Gestão, Limitada
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-