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  • Tipo e N.º
    DESSEF 35/2018
  • Data
    2018-02-07
  • Fonte
    BORAEM 6 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS; GPDP / COMPOSIÇÃO / 2018 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
  • Página
    p.2114-2115
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 2 de Janeiro de 2018.
    Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 70/2018 do BORAEM 33 II de 2018.08.15.