Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSEF 47/2018
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						Data2018-03-28
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						FonteBORAEM 13 II
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						SituaçãoParcialmente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / FUNDO PERMANENTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / 2018 /
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						SumárioAltera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuída à Direcção dos Serviços de Identificação.
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						Páginap.5304-5305
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2018.
Altera um fundo permanente do DESSEF 14/2018 no BORAEM 5 II de 2018.01.31.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 64/2018 do BORAEM 28 II de 2018.07.11.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-