Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 261/2018
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Data2018-11-21
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2019 /
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SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
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Páginap.20327-20328
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2019.
O mandato dos membros é de um ano.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-