中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSEF 6/2019
  • Data
    2019-01-23
  • Fonte
    BORAEM 4 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / COMPOSIÇÃO / 2019 /
  • Sumário
    Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
  • Página
    p.1064
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2019.