DESCE 63/2019

2019-04-24

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2019 /

Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

p.6434

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19, alterado pelos DESCE 343/2014 do BORAEM 49 II de 2014.12.03, DESCE 248/2016 do BORAEM 29 II de 2016.07.20 e DESCE 360/2016 do BORAEM 43 II de 2016.10.26.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revogado pelo DESCE 81/2025 do BORAEM 19 II de 2025.05.07.

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• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021 - Designa um representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau como vogal efectivo da comissão dos veículos públicos, em substituição do outro vogal.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2025 - Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

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