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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 24/2019
  • Data
    2019-07-08
  • Fonte
    BORAEM 27 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / INSTALAÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / COMBUSTÍVEIS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATO DE FORNECIMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / GASES / RELATÓRIO / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / PAGAMENTO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / PESSOAS COLECTIVAS / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /
  • Sumário
    Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas.
  • Página
    p.1939-1943
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.
  • Adaptação
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  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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