Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 196/2019
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						Data2019-12-11
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						FonteBORAEM 50 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC /
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						SumárioSubdelega poderes na directora dos Serviços de Turismo, como outorgante, nos Acordos relativos aos subsídios a fundo perdido (pagamento de projectos) no âmbito «Programa Específico de Apoio Financeiro para Formação da Marca do Turismo Cultural — Mak Mak».
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						Páginap.20801-20802
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Fundo das Indústrias Culturais。
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-