DESCE 20/2020

2020-01-20

BORAEM 3 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / ALVARÁ / RADIODIFUSÃO / RÁDIO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES / PRAZOS / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 /

Renova pelo período de cinco anos o Alvará n.º 1/2015 que licencia a «Rádio Vilaverde Limitada».

p.24

O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2020.
É renovado, pelo período de cinco anos, a partir de 27 de Janeiro de 2020, o Alvará n.º 1/2015, anexo ao DESCE 11/2015 do BORAEM 4 I de 2015.01.26..

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• Lei n.º 8/89/M - Estabelece o regime jurídico da actividade de radiodifusão televisiva e sonora.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2015 - Licencia a Rádio Vilaverde Limitada para o exercício da actividade de radiodifusão sonora na frequência FM.

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