Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 100/2020
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						Data2020-04-14
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						FonteBORAEM 15 I S
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / ATRIBUIÇÃO / 2020 /
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						SumárioAltera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2020. (Plano de subsídio de consumo)
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						Páginap.3526
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						NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera o n.º 2 do DESCE 67/2020 do BORAEM 11 I de 2020.03.16.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-