DESCE 103/2020

2020-04-22

BORAEM 17 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / VOGAIS / COMISSÃO INTERDEPARTAMENTAL / COMISSÃO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / 2020 / 2021 / 2022 / 2023 /

Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental.

p.5327-5328

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros designados pelo presente despacho tem a duração de três anos.
Revoga os n.ºs 2 a 5 do DESCE 234/2018 do BORAEM 40 II de 2018.10.03.
O REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.

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• Regulamento Administrativo n.º 5/2014 - Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018 - Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2021 - Designa um membro e um suplente do membro da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2022 - Designa o coordenador e o suplente do membro da Comissão Interdepartamental.

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