Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 30/2020
Data

2020-05-20
Fonte

BORAEM 21 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória.
Página

p.6748-6755
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2571.03 da DSSOPT e Processo n.º 40/2019 da Comissão de Terras.
O arrendamento é renovado, por dez anos, a contar de 6 de Dezembro de 2021 até 5 de Dezembro de 2031.
Sociedade «Fomento Predial Guang Fu Limitada».