Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSTOP 40/2020
 - 
						Data2020-07-13
 - 
						FonteBORAEM 28 I
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / IMPRESSOS / CERTIFICADO / REGISTO DE AERONAVES / REGISTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / TRANSPORTE AÉREO / TRANSPORTE COLECTIVO / ORGANIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / SEGURANÇA AÉREA / LICENÇAS / AERONAVES / RUÍDO / OPERADOR DE TRANSPORTE AÉREO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /
 - 
						SumárioAprova os modelos de certificado de matrícula, certificado de aeronavegabilidade, certificado de aprovação, licença de estação de aeronave, certificado de ruído e certificado de operador aéreo.
 - 
						Páginap.4436-4444
 - 
						NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2020.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-