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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 35/2020
  • Data
    2020-10-06
  • Fonte
    BORAEM 40 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA; EPJ / ESCOLAS / COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / PREVENÇÃO CRIMINAL / CRIMINALIDADE INFORMÁTICA / SEGURANÇA / ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS / POLÍCIA CRIMINAL / COMUNICAÇÃO SOCIAL / ARMAS / APOSENTADOS / PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS / REVOGAÇÃO /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Polícia Judiciária.
  • Página
    p.4949-4970
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 12 de Outubro de 2020.
    Revoga o REGA 9/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03, sem prejuízo do disposto no artigo 49.º do presente regulamento administrativo e o REGA 20/2010 (Alteração à organização e funcionamento da Polícia Judiciária) do BORAEM 42 I de 2010.10.18.
    O DESCE 52/2021 do BORAEM 13 I de 2021.03.29 aprova os modelos de distintivo e de cartões da Polícia Judiciária.
    A LEI 5/2006 encontra-se publicada no BORAEM 24 I de 2006.06.12.
    Substituído o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo referido no n.º 2 do artigo 38.º, pelo mapa 1 do anexo à ORDE 19/2022 do BORAEM 22 I de 2022.05.30.
    Substituído o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º, pelo anexo à ORDE 52/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
    Substituído o quadro de pessoal da Polícia Judiciária, constante do mapa 1 do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 38.º, pelo anexo à ORDE 87/2023 do BORAEM 49 I de 2023.12.04.
    Alterados os artigos 2.º e 3.º pelo REGA 2/2026 do BORAEM 4 I de 2026.01.26.
    Aditados os artigos 1.º-A e 35.º-A pelo REGA 2/2026 do BORAEM 4 I de 2026.01.26.
    Revogada a alínea 8) do n.º 2 do artigo 3.º pelo REGA 2/2026 do BORAEM 4 I de 2026.01.26.
    (O REGA 2/2026 entra em vigor no dia 1 de Março de 2026)