Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºAVCE 6/2021
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						Data2021-03-11
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						FonteBORAEM 10 II S
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL; OMI / POLUIÇÃO MARINHA / NAVIOS / GESTÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / CONTROLO / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA INGLESA / 2018 / 2019 /
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						SumárioManda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004. (MEPC.296(72)) (MEPC.297(72)) (MEPC.299(72))
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						Páginap.3719-3736
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						NotasPublicada a resolução MEPC.296(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. Publicada a resolução MEPC.297(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa. Publicada a resolução MEPC.299(72) do Comité de Protecção do Meio Marinho da OMI, que contém as referidas emendas, nos seus textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2019 - Manda publicar a Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
 - Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2021 - Manda publicar as emendas à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios, 2004.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-