Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 127/2021
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						Data2021-09-08
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						FonteBORAEM 36 II
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						SituaçãoNão vigência
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE GESTÃO DO TRATAMENTO DE QUEIXAS APRESENTADAS POR TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS / COMISSÃO / GESTÃO / TRATAMENTO DE QUEIXAS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2021 / 2022 / 2023 /
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						SumárioRenova o mandato, em regime de tempo parcial, dos membros da Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos. (Lei Pui Lam; Leong Iok Wa; Kuong Iok Kao)
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						Páginap.13114
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Setembro de 2021.
O REGA 20/2017 encontra-se publicado no BORAEM 25 I de 2017.06.19.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-