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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 44/2021
  • Data
    2021-12-06
  • Fonte
    BORAEM 49 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / REQUISITOS / CLASSIFICAÇÃO / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / INSTALAÇÃO / ALOJAMENTO / FUNCIONAMENTO / NORMAS / NORMAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
  • Sumário
    Regulamentação da Lei da actividade dos estabelecimentos da indústria hoteleira.
  • Página
    p.4246-4362
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    A LEI 8/2021 encontra-se publicada no BORAEM 26 I de 2021.06.28.