DESCE 214/2021

2022-01-12

BORAEM 2 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 /

Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

p.278

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 61/2010 do BORAEM 10 II de 2010.03.10; o DESCE 63/2014 do BORAEM 14 II de 2014.04.02; o DESCE 278/2014 do BORAEM 41 II de 2014.10.08; o DESCE 49/2015 do BORAEM 12 II de 2015.03.25; o DESCE 5/2016 do BORAEM 3 II 2S de 2016.01.20 e o DESCE 249/2016 do BORAEM 29 II de 2016.07.20.
O mandato dos membros referidos no n.º 1 é de três anos.
O REGA 4/2007 encontra-se publicado no BORAEM 10 I de 2007.03.05.

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• Regulamento Administrativo n.º 4/2007 - Cria o Fundo de Reparação Predial.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2010 - Nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2014 - Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2014 - Nomeia o presidente e o presidente suplente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2015 - Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2016 - Nomeia o presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2016 - Nomeia um indivíduo, para o cargo do vogal efectivo em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, para o Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.

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