DESCE 36/2022

2022-03-09

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÃO / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / COMPOSIÇÃO / 2022 / 2023 /

Nomeia o membro efectivo da Comissão de Perícia do Erro Médico. (Ieong Kin Mui)

p.4331

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 5/2016 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2016.08.29 e o REGA 3/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.

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• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

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