Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 37/2022
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Data2022-06-22
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FonteBORAEM 25 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE ESPECIALISTAS E ASSESSORES PARA A APRECIAÇÃO DOS MEDICAMENTOS TRADICIONAIS CHINESES / COMISSÃO / ASSESSOR; CONSULTOR / MEDICAMENTOS / MEDICINA CHINESA / COMPOSIÇÃO / 2022 / 2023 / 2024 / 2025 /
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SumárioDesigna os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação dos medicamentos tradicionais chineses.
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Páginap.11466-11467
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros da Comissão é de três anos.
O REGA 46/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-