Revê a concessão, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.ºs 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.º 6 da Travessa da Guelra.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 25/2022
Data

2022-09-07
Fonte

BORAEM 36 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.ºs 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.º 6 da Travessa da Guelra.
Página

p.14262-14273
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 358.03 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 2/2022 da Comissão de Terras.
O prazo de arrendamento é válido até 3 de Setembro de 2030.
Yan Xiong (San Un) - Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial, Limitada.