Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESCE 239/2022
 - 
						Data2023-01-09
 - 
						FonteBORAEM 2 I
 - 
						SituaçãoEm vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / PLANEAMENTO / BONIFICAÇÃO / JURO / CRÉDITO / BANCOS / ACTIVIDADE BANCÁRIA / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / EMPRESAS / EMPRESAS COMERCIAIS / ATRIBUIÇÃO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / 2023 /
 - 
						SumárioProrroga, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2022.
 - 
						Páginap.14
 - 
						NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogado, por seis meses, o prazo de candidatura referido no n.º 1 do DESCE 138/2022 do BORAEM 30 I 4S de 2022.07.29.
O REGA 35/2022 encontra-se publicado no BORAEM 30 I 4S de 2022.07.29.
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-