Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 12/2023
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						Data2023-03-08
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						FonteBORAEM 10 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REMUNERAÇÕES / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DE ESPECIALIDADES (ACADEMIA MÉDICA) / ACADEMIA MÉDICA / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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						SumárioFixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
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						Páginap.2479-2480
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2023.
O DL 81/99/M encontra-se publicado no BO 46 I de 1999.11.15 e o REGA 36/2021 encontra-se publicado no BORAEM 43 I de 2021.10.25.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-