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  • Tipo e N.º
    DESSS 46/2023
  • Data
    2023-05-02
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / CARACTERIZAÇÃO / UTILIZAÇÃO / UNIFORMES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / AGENTES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / ALUNOS / GUARDAS (FSM) / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / EMBLEMAS / ESTÁGIOS / EQUIPAMENTO / REGULAMENTO DE UNIFORMES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA / REGULAMENTOS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /
  • Sumário
    Aprova as características, os modelos, os componentes, os acessórios e as regras de utilização dos uniformes ordinário e de cerimónia dos agentes pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública, dos alunos do curso de formação de oficiais e dos instruendos do curso de formação de instruendos, ambos para ingresso em posto do quadro de pessoal do CPSP, os modelos e designações dos uniformes especiais dos agentes do CPSP, os modelos, descrição e demais características dos distintivos e dos emblemas dos agentes do CPSP, dos alunos do CFO e dos instruendos do CFI, os modelos das insígnias de mérito comportamental, bem como os equipamentos individuais dos agentes do CPSP e respectivas designações.
  • Página
    p.975-1035
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 26/2022 encontra-se publicado no BORAEM 26 I de 2022.06.27.
    Alterados o n.º 2 do Anexo I, o Anexo II, o Anexo III e o Anexo V pelo DESSS 159/2025 do BORAEM 1 I de 2026.01.05.
    Aditado à Figura 34 (Cordões de cerimónia e agulhetas) do Quadro 3 (Modelos do uniforme de cerimónia) do Anexo I o modelo do cordão da Guarda-Bandeira pelo DESSS 159/2025 do BORAEM 1 I de 2026.01.05.
    Aditado ao Anexo II o modelo dos uniformes da Guarda-Bandeira (figuras 15 a 18) pelo DESSS 159/2025 do BORAEM 1 I de 2026.01.05.
    Aditado à Figura 23 (Distintivo de gola e lapela) do Quadro do Anexo III o distintivo de gola e lapela da Guarda-Bandeira pelo DESSS 159/2025 do BORAEM 1 I de 2026.01.05.