DESSS 63/2023

2023-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / REGULAMENTOS / PROGRAMA / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / REGIME / ADMISSÃO DE PESSOAL / SELECÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / GUARDAS (FSM) / CARREIRA DE CB / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRAS E CARGOS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ESTÁGIOS / CLASSIFICAÇÃO / CERTIFICADO / COOPERAÇÃO TÉCNICA / PLANOS DE ESTUDOS / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS /

Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos.

p.1547-1560

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESSS 32/2003 do BORAEM 25 I de 2003.06.23.
É aprovado o Regulamento geral do curso de formação de instruendos, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
É aprovado o Programa do curso de formação de instruendos, constante do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

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• Lei n.º 6/2002 - Define o regime de admissão ao Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro.
• Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança.
• Regulamento Administrativo n.º 13/2002 - Regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

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• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2003 - Aprova o Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. - Revoga o Despacho n.º 53/SAS/99, de 28 de Abril.

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