中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    LEI 16/2023
  • Data
    2023-08-21
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / REGIME JURÍDICO / EMPRESAS DE CAPITAIS PÚBLICOS / EMPRESAS / CAPITAL / ACTIVOS PÚBLICOS / FUNCIONAMENTO / SUPERVISÃO / GESTÃO / SUBSÍDIOS / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / ASSEMBLEIA GERAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / CONSELHO FISCAL / FISCAL ÚNICO / FISCALIZAÇÃO / AVALIAÇÃO / VOGAIS / REQUISITOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / DIREITO SUBSIDIÁRIO / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP /
  • Sumário
    Regime jurídico das empresas de capitais públicos.
  • Página
    p.2211-2226
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2023.
    O DESCE 192/2023 do BORAEM 48 II S de 2023.11.30 renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
    O DESCE 33/2024 do BORAEM 9 II de 2024.02.28 renova a nomeação dos membros do Conselho Fiscal de Macau Renovação Urbana, S.A.
    O DESCE 51/2024 do BORAEM 13 II de 2024.03.27 renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».
    O DESCE 53/2024 do BORAEM 13 II de 2024.03.27 renova as nomeações do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração, bem como do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A.
    O DESCE 61/2024 do BORAEM 15 II de 2024.04.10 nomeia o fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 74/2024 do BORAEM 18 II de 2024.05.02 renova as nomeações do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 92/2024 do BORAEM 22 II de 2024.05.29 renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A..
    O DESCE 121/2024 do BORAEM 31 II S de 2024.07.31 renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
    O DESCE 133/2024 do BORAEM 33 II de 2024.08.14 nomeia os membros do Conselho de Administração da UMTEC Limitada.
    O DESCE 176/2024 do BORAEM 46 II de 2024.11.13 exonera e nomeia o presidente, bem como nomeia o administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 179/2024 do BORAEM 47 II de 2024.11.20 nomeia o fiscal único da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.
    O DESCE 13/2025 do BORAEM 5 II de 2025.02.03 exonera o cargo de presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A., bem como exonera e nomeia o cargo de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 26/2025 do BORAEM 7 II de 2025.02.12 renova a nomeação do fiscal único da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 46/2025 do BORAEM 12 II de 2025.03.19 renova as nomeações dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».
    O DESCE 55/2025 do BORAEM 13 II de 2025.03.26 nomeia o membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L.
    O DESCE 65/2025 do BORAEM 14 II de 2025.04.02 nomeia, renova e exonera os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..
    O DESCE 70/2025 do BORAEM 15 II de 2025.04.09 renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
    O DESCE 71/2025 do BORAEM 15 II de 2025.04.09 nomeia os membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A.
    O DESCE 74/2025 do BORAEM 16 II de 2025.04.16 renova a nomeação do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada.
    O DESCE 83/2025 do BORAEM 20 II de 2025.05.14 nomeia o membro do Conselho de Administração da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».
    O DESCE 84/2025 do BORAEM 20 II de 2025.05.14 renova o presidente, bem como renova e nomeia os membros do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, S.A.
    O DESCE 92/2025 do BORAEM 22 II de 2025.05.28 nomeia o presidente do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
    O DESCE 93/2025 do BORAEM 22 II de 2025.05.28 renova o presidente e nomeia o membro do Conselho de Administração, bem como renova os membros do Conselho Fiscal do Matadouro de Macau, S.A.R.L.
    O DESCE 122/2025 do BORAEM 27 II de 2025.07.02 nomeia o membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
    O DESCE 173/2025 do BORAEM 38 II de 2025.09.18 exonera e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada.
    O DESCE 174/2025 do BORAEM 38 II de 2025.09.18 nomeia os membros do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.