Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 96/2023
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						Data2023-12-06
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						FonteBORAEM 49 II
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						SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-01-01 - 2025-12-31)
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / 2024 / 2025 /
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						SumárioRenova a nomeação, em comissão de serviço, a secretária-geral do Conselho dos Profissionais de Saúde. (Leong Pui San)
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						Páginap.14988
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
O REGA 10/2021 encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2021.03.22 e o REGA 45/2021 encontra-se publicado no BORAEM 49 I de 2021.12.06.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-