Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 21/2024
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						Data2024-02-07
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						FonteBORAEM 6 II
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						SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-06-16 - 2026-06-15)
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE DESIGNAÇÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS / COMISSÃO / MEDALHAS / TÍTULOS HONORÍFICOS / COMPOSIÇÃO / CHEFE DE GABINETE / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2024 / 2025 / 2026 /
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						SumárioRenova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos.
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						Páginap.1492
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2024.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-